Declaração da Conformidade do Fornecedor de Produtos: entenda a Portaria 140 do INMETRO

Você já ouviu falar sobre Declaração da Conformidade do Fornecedor de Produtos? Ela é uma importante forma de garantir que os requisitos de produtos ou processos sejam atendidos de maneira correta.

A empresa que possui essa declaração consegue certificar o consumidor de que tudo aquilo que envolve a qualidade do item, ou sistema, já foi verificado e fiscalizado.

Isso aumenta a confiabilidade pelos produtos fornecidos por uma marca, elevando a segurança dela no mercado.

Apesar de a Declaração da Conformidade do Fornecedor de Produtos ser muito importante, ainda é muito comum ter questionamentos sobre tudo o que engloba para obter essa declaração.

Para entender melhor como funciona, acompanhe a seguir as principais informações sobre o tema.

O que é Declaração da Conformidade do Fornecedor de Produtos?

Em primeiro lugar, é relevante entender o que é Declaração da Conformidade do Fornecedor de Produtos.

Esse tipo de certificado foi sancionado na Portaria 140 do INMETRO, que estabelece programas de avaliação da conformidade de produtos, por exemplo, para verificar se eles foram feitos com os requisitos mínimos de qualidade e segurança ao consumidor.

Assim, os clientes podem ter mais proteção na hora de utilizar esses itens. A produção e a procedência se tornam mais transparentes, o que é muito importante no mercado.

Quais são as etapas da avaliação para a Declaração da Conformidade do Fornecedor de Produtos?

A Declaração da Conformidade do Fornecedor de Produtos irá demonstrar os requisitos, ou critérios, exigidos para se comprovar que houve cuidado e rigidez no processo de produção.

Essa existência é o que garantirá também que a mercadoria é segura.

Portanto, uma avaliação de conformidade para esse fim é dividida em várias etapas. Cada etapa deve obedecer a uma sequência de procedimentos. Veja um pouco mais sobre as etapas adiante:

1 – Avaliação inicial

A avaliação inicial visa levantar as informações sobre os requisitos de qualidade e descrição de seus critérios.

Normalmente esse método engloba ensaios que irão objetivar a avaliação específica do objeto. Ela serve para descrever quais são os níveis de qualidade atendidos. São observados, nesse momento, padrões e possíveis regulamentos técnicos que norteiem a produção da organização.

A companhia pode também se atentar a testes realizados dentro da própria produção e pelo seu time de análise.

Em suma, essa avaliação de início é o que garantirá, ainda dentro da fábrica, qual solução passou pelas fases de desenvolvimento previstas e qual está de acordo com o grau de confiança esperado.

2- Avaliação de manutenção

A avaliação de manutenção, como a designação também permite entender, é feita regularmente para atestar que a qualidade continua.

Depois a declaração ser emitida, é de responsabilidade do fornecedor manter todas as condições de acordo com o que foi certificado no início.

Logo, de tempos em tempos, contando a partir do prazo da emissão desse atestado, a empresa precisa fazer uma nova análise para garantir que a mercadoria ou a solução continua sendo disponibilizada e produzida com os mesmos padrões verificados no começo.

Ensaios podem ser realizados para garantir essa etapa, por exemplo.

3- Avaliação de renovação

A avaliação de renovação precisa ser programada pelo fornecedor para que a declaração possa ser reemitida.

Vale lembrar que, caso o item não seja mais produzido a partir de algum momento, a organização pode cancelar ou encerrar a declaração.

Então, se não houver avaliação, nem interesse, o fornecedor deve emitir um documento informando dados como a última data de produção, os lotes e a quantidade de produto em estoque, solicitando esse encerramento.

Objetivo da Declaração da Conformidade do Fornecedor de Produtos

Por último, cabe esclarecer que essa avaliação, por partir do fornecedor, não envolve a interferência externa.

É por essa razão que ela é considerada mais branda em relação a outras fiscalizações de conformidade. Também é considerada menos onerosa, segundo o INMETRO.

A própria corporação que fabrica as mercadorias é que fará essa checagem, embora possa estar sujeita à comprovação desses requisitos em um possível recolhimento daquele produto para análise.

O objetivo assim é fornecer uma avaliação preliminar daquela qualidade, sendo uma espécie de autodeclaração. A partir daí, já se pode garantir que um item chegue ao mercado com o mínimo de observância dessa necessidade de atender a normas que garantam a qualidade e a segurança ao consumidor.

Por que é importante saber tudo isso?

As áreas técnicas e a gestão precisam conhecer essa necessidade para que possam adequar seus processos ao que é exigido pela sociedade.

Embora as instruções sejam de acesso público, nem toda empresa se sente preparada. Há dificuldades ainda para compreender os procedimentos que envolvem a gestão de controle em seus espaços.

No entanto, estar bem atualizado em relação a essas exigências assegura que a companhia não esteja sujeita a possíveis sanções.

Além disso, ela também traz diferencial competitivo no sentido de ter mais agilidade e confiança em seus processos produtivos, garantindo a continuidade daquela produção nos melhores padrões de qualidade. Buscar informações e treinamento para essas equipes é uma excelente forma de tornar sustentável a longo prazo o seu desenvolvimento de produtos.

Conseguiu entender melhor o que é a Declaração da Conformidade do Fornecedor de Produtos e qual é a sua importância? Aproveite para assinar a newsletter da WEG Solar para receber mais notícias e se manter sempre atualizado!