A solicitação do Preço Líquido tem como objetivo permitir uma análise comercial mais comparável entre propostas, especialmente durante o período de transição da Reforma Tributária. Como os tributos atuais e os novos tributos poderão coexistir durante a transição, a segregação do preço sem tributos ajuda a evitar distorções na comparação entre fornecedores.

Não. O Preço Líquido não é o custo de produção ou prestação do serviço. Ele corresponde ao preço de venda antes dos tributos sobre consumo. Portanto, deve incluir os custos do fornecedor, despesas operacionais, margem de lucro e demais componentes econômicos da operação, excluindo apenas os tributos indiretos sobre consumo.

Não. IRPJ e CSLL não devem ser excluídos do Preço Líquido, pois são tributos diretos sobre o resultado da empresa, e não tributos indiretos sobre o consumo. O Preço Líquido continua contemplando custos, despesas, margem e demais encargos econômicos da operação.

O conceito de Preço Líquido busca justamente isolar o valor econômico da operação dos tributos sobre consumo. Assim, mesmo que as alíquotas definitivas de CBS e IBS ainda estejam em processo de regulamentação ou definição, o fornecedor deve informar o preço sem os tributos indiretos aplicáveis, com base nas premissas tributárias atualmente conhecidas e devidamente documentadas.

Durante a transição da Reforma Tributária, poderá haver coexistência de tributos atuais, alguns calculados “por dentro”, e novos tributos, que tendem a ser demonstrados de forma segregada. Para fins de Preço Líquido, os tributos indiretos sobre consumo devem ser segregados da formação de preço, ainda que estejam embutidos no preço da operação. A memória de cálculo deve evidenciar as premissas utilizadas.