O fornecedor deve formar seu Preço Líquido considerando sua estrutura de custos, créditos tributários esperados e custos efetivamente não recuperáveis. Não é necessário conhecer o Preço Líquido de todos os fornecedores da cadeia, mas é importante que a proposta reflita premissas consistentes sobre créditos, custos e impactos tributários relevantes.

O faturamento deverá sempre observar a legislação vigente, o layout fiscal aplicável e as informações constantes do pedido/contrato. O Preço Líquido será utilizado como referência de composição e equalização comercial, enquanto o valor total da nota fiscal deverá refletir os tributos incidentes conforme a legislação aplicável no momento do faturamento.

O conceito de Preço Líquido se aplica tanto a materiais quanto a serviços. Assim, fornecedores de serviços também deverão informar o preço do serviço antes da inclusão de tributos sobre o consumo, quando essa informação for solicitada no processo de cotação, contrato ou demonstrativo de formação de preço.

Não haverá renegociação automática. Contratos vigentes serão avaliados conforme prioridade, período de vigência, data de faturamento, materialidade do impacto e cláusulas contratuais aplicáveis.

Contratos com execução ou faturamento em 2027 em diante irão demandar análise específica, considerando a transição tributária. Em renovações, aditivos ou novos processos, o fornecedor já deve apresentar o Preço Líquido e as premissas tributárias utilizadas.