{"id":9992,"date":"2025-02-19T11:00:32","date_gmt":"2025-02-19T14:00:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.weg.net\/solar\/blog\/?p=9992"},"modified":"2025-02-18T13:43:02","modified_gmt":"2025-02-18T16:43:02","slug":"icms-na-geracao-distribuida-assunto-volta-a-pauta-apos-inicio-da-cobranca-em-goias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.weg.net\/solar\/blog\/icms-na-geracao-distribuida-assunto-volta-a-pauta-apos-inicio-da-cobranca-em-goias\/","title":{"rendered":"ICMS na Gera\u00e7\u00e3o Distribu\u00edda: assunto volta \u00e0 pauta ap\u00f3s in\u00edcio da cobran\u00e7a em Goi\u00e1s"},"content":{"rendered":"

A tributa\u00e7\u00e3o da energia solar voltou a ser tema de grande debate ap\u00f3s o governo de Goi\u00e1s anunciar a cobran\u00e7a de ICMS na Gera\u00e7\u00e3o Distribu\u00edda sobre a parcela TUSD da tarifa de energia, com efeito retroativo de tr\u00eas meses. Essa medida gerou rea\u00e7\u00f5es imediatas no setor e resultou em uma a\u00e7\u00e3o judicial que suspendeu a cobran\u00e7a no Estado.<\/p>\n

Neste conte\u00fado, B\u00e1rbara Rubim explica o hist\u00f3rico da tributa\u00e7\u00e3o na Gera\u00e7\u00e3o Distribu\u00edda, os detalhes da cobran\u00e7a em Goi\u00e1s e a decis\u00e3o que interrompeu o tributo. Al\u00e9m disso, ela analisa tamb\u00e9m o que esperar para o futuro do setor solar diante desse cen\u00e1rio.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m: Energia solar em 2025: 3 t\u00f3picos que v\u00e3o marcar o setor<\/a><\/p>\n

De onde surgiu essa cobran\u00e7a? Entenda o contexto<\/h2>\n

No final de dezembro de 2023, os consumidores goianos que geram a pr\u00f3pria energia foram surpreendidos com a not\u00edcia de que o Estado n\u00e3o s\u00f3 passaria a realizar a cobran\u00e7a de ICMS na parcela TUSD da tarifa de energia, como tamb\u00e9m cobraria o valor referente aos \u00faltimos 3 meses, de forma retroativa.<\/p>\n

Antes de falarmos sobre o caso espec\u00edfico de Goi\u00e1s, \u00e9 importante entender o hist\u00f3rico dessa quest\u00e3o no Brasil.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a cobran\u00e7a de ICMS na Gera\u00e7\u00e3o Distribu\u00edda do consumidor que gera a pr\u00f3pria energia ocorre h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada. Isso come\u00e7ou com a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa 482\/2012 da ANEEL, que criou o Sistema de Compensa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica (SCEE).<\/p>\n

A decis\u00e3o dos Estados sempre gerou questionamentos, pois o SCEE opera como um sistema de troca de energia, sem uma venda mercantil clara que justificasse a cobran\u00e7a de ICMS.<\/p>\n

Para amenizar esse impacto, em 2015, o Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (CONFAZ) aprovou o Conv\u00eanio 16\/2015, permitindo que Estados isentassem a cobran\u00e7a de ICMS para micro e minigeradores de at\u00e9 1 MW.<\/p>\n

No entanto, o texto do conv\u00eanio deixou uma brecha ao afirmar que a isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplicaria \u00e0s tarifas de uso do sistema de distribui\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o. Com base nisso, alguns Estados interpretaram que apenas a componente TE da tarifa estaria isenta de ICMS, enquanto a TUSD continuaria sendo tributada.<\/p>\n

Foi esse entendimento que levou Goi\u00e1s a iniciar a cobran\u00e7a do imposto sobre a TUSD em dezembro de 2024.<\/p>\n

A cobran\u00e7a de ICMS na Gera\u00e7\u00e3o Distribu\u00edda em Goi\u00e1s e a rea\u00e7\u00e3o do setor<\/h2>\n

\"Pain\u00e9is<\/p>\n

A decis\u00e3o de Goi\u00e1s gerou grande mobiliza\u00e7\u00e3o no setor de energia solar, especialmente porque o Estado n\u00e3o apenas iniciou a cobran\u00e7a da TUSD, mas tamb\u00e9m aplicou valores retroativos aos \u00faltimos tr\u00eas meses.<\/p>\n

Diante disso, entidades do setor e consumidores pressionaram o governo estadual, levando os partidos Uni\u00e3o Brasil e MDB a ajuizarem uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s (TJGO).<\/p>\n

O argumento central da a\u00e7\u00e3o era que a energia compensada n\u00e3o \u00e9 uma opera\u00e7\u00e3o de venda, mas sim uma troca, o que tornaria a cobran\u00e7a inconstitucional. Essa estrat\u00e9gia j\u00e1 havia sido usada no Mato Grosso, onde uma a\u00e7\u00e3o semelhante teve sucesso.<\/p>\n

Cinco dias ap\u00f3s o ajuizamento, o TJGO concedeu uma liminar suspendendo a cobran\u00e7a de ICMS sobre a Gera\u00e7\u00e3o Distribu\u00edda em Goi\u00e1s.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m: Como o REIDI pode potencializar a rentabilidade da sua usina de minigera\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n

O que significa essa decis\u00e3o na pr\u00e1tica?<\/h3>\n

Com a liminar concedida, a cobran\u00e7a de ICMS de Gera\u00e7\u00e3o Distribu\u00edda sobre a TUSD para micro e minigeradores em Goi\u00e1s foi imediatamente suspensa. No entanto, essa suspens\u00e3o pode ser tempor\u00e1ria e depende dos pr\u00f3ximos passos do processo:<\/p>\n